Edital n.º 549/2019

Data de publicação03 Maio 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Edital n.º 549/2019

Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) para Projeto de investigação Lisboa-01-0145-FEDER029348, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho.

Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do ISCTE-IUL, torna público que por seu despacho de 01 de abril de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de doutorado/a, de nível inicial, para o exercício de atividades de investigação na área científica de Psicologia, no Centro de Investigação e Intervenção Social do ISCTE-IUL, no âmbito do Projeto n.º 029348, com a designação «Refeições Escolares Sustentáveis - O potencial das cantinas públicas na transição em larga escala para refeições de origem vegetal nas escolas», tendo como Investigador Responsável João Daniel de Sousa Graça, cujo financiamento foi aprovado pela Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional de Lisboa em 2018-09-13, na sua componente FEDER, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. e homologada pela Tutela, na sua componente nacional.

A abertura do presente procedimento concursal decorre da decisão de financiamento pela FCT do projeto intitulado «Refeições Escolares Sustentáveis [SUSTAINMEALS] - O potencial das cantinas públicas na transição em larga escala para refeições de origem vegetal nas escolas» (ref. Lisboa-01-0145-FEDER029348), apresentado pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) e pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa), o qual prevê a contratação de um/a doutorado/a para o desempenho de funções de investigação científica.

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, a contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado, podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e caducando com a ocupação do lugar em oferta.

I - Legislação aplicável

1 - O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

2 - O concurso é aberto ao abrigo do artigo 20.º do RJEC e no respeito do contrato-programa celebrado entre a FCT e o ISCTE-IUL que rege a atribuição do financiamento.

II - Local de trabalho

O local de trabalho situa-se no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Av. das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.

III - Remuneração

A remuneração mensal a atribuir corresponde ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro no valor ilíquido de 2.128,34 euros.

IV - Descritivo do lugar

Este lugar visa o desenvolvimento de atividades de investigação científica na área temática das transições para a sustentabilidade, com foco na alimentação saudável e sustentável, através da promoção de refeições de origem vegetal no sistema de refeições escolares em Portugal. Tem como objetivo, em especial, o desempenho das seguintes funções: i) revisão sistemática sobre intervenções em contextos partilhados de refeição; ii) preparação e realização de entrevistas a stakeholders na áreas da alimentação, saúde, ambiente e sistema de refeições escolares; iii) análise temática de dados qualitativos; iv) desenho e adaptação de instrumentos de recolha de dados quantitativos; v) recolha e monitorização de dados com escolas, alunos e outros intervenientes do sistema de refeições escolares; vi) análises descritivas e inferenciais de dados quantitativos; vii) desenho, implementação e...

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