Edital n.º 538/2019
| Data de publicação | 30 Abril 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
Edital n.º 538/2019
Doutor António José de Magalhães Silva Cardoso, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 8 de março de 2019, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157 de 16 de agosto de 2018, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para uma vaga de Professor Associado para a Área Disciplinar de Direito - Ciências Jurídico-administrativas da Faculdade de Direito desta Universidade.
1 - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
Artigos 37.º a 51.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio; Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010; Deliberação (extrato) n.º 380/2019, Alteração do Regulamento dos Concursos para recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto.
2 - Ao concurso podem candidatar-se:
Os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 - O processo de candidatura ao concurso deverá ser apresentado no Serviço de Expediente, na Universidade do Porto, ou remetido por correio registado sito à Praça Gomes Teixeira, Sala 114, e instruído com:
3.1 - Carta de candidatura em que os candidatos deverão indicar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Número e data do bilhete de identidade ou cartão de cidadão e serviço que o emitiu;
c) Data e localidade de nascimento;
d) Profissão;
e) Residência ou endereço de contacto;
f) Telefone ou telemóvel de contacto;
g) Endereço eletrónico de contacto.
3.2 - Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no n.º 2 deste edital, designadamente, a certidão de doutoramento, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor na Universidade do Porto.
3.3 - Exemplares, em suporte digital e em duplicado (2CDs ou 2 DVDs), dos...
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