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Edital n.º 500/2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Maio 2018
SeçãoParte G - Empresas públicas
ÓrgãoAPDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Edital n.º 500/2018

A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, vem, em cumprimento da alínea c) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, através deste Edital, afixado nos locais de estilo, designadamente nas instalações da APDL, S. A., sitas em Peso da Régua, publicitar que foi apresentado junto desta Administração Portuária, pela empresa Magnífico Douro Eventos, Lda., um pedido para atribuição de título de utilização privativa para utilização de um posto de acostagem de embarcações existente a montante do Cais da Régua, na margem direita do rio Douro, ao km 100,00 da Via Navegável do Douro, no concelho de Peso da Régua, distrito de Vila Real, em área de jurisdição da APDL, S. A., destinado ao exercício da atividade marítimo-turística, por um prazo máximo de dez anos.

Mais se informa que o requerente goza de direito de preferência, nos termos legais...

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