Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Edital n.º 465/2017

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Junho 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Figueira da Foz

Edital n.º 465/2017

Classificação do Moinho de Maré das Doze Pedras, sito na Quinta do Canal, freguesia de Alqueidão, como Monumento de Interesse Municipal (MIM) e fixação da Zona Especial de Proteção (ZEP)

João Albino Rainho Ataíde das Neves, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Faz Público que, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro e do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, e ao abrigo do artigo 57.º e 58.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, após obtido o parecer do órgão consultivo competente conforme o n.º 2 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de e transcorrido o prazo disposto pelo n.º 26.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, foi concluído, em Reunião de Câmara de 9 de janeiro de 2017, o processo de classificação do Moinho de Maré das Doze Pedras, freguesia de Alqueidão, concelho da Figueira da Foz, e fixada uma zona especial de proteção ao monumento que integra a antiga caldeira, conforme planta de delimitação constante do presente edital, pelo que o imóvel em causa se encontra classificado...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT