Edital n.º 453/2017

Data de publicação28 Junho 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Figueira da Foz

Edital n.º 453/2017

Classificação do Edifício da Caixa Geral de Depósitos, sito no Largo Luís de Camões (Praça Velha), freguesia de Buarcos e S. Julião, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, como Monumento de Interesse Municipal (MIM).

João Albino Rainho Ataíde das Neves, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Faz Público que, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro e do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, e ao abrigo do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, após obtido o parecer do órgão consultivo competente conforme o n.º 2 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro, e transcorrido o prazo disposto pelo n.º 26.º do mesmo Decreto, foi concluído, em Reunião de Câmara de 9 de janeiro de 2017, o processo de classificação do Edifício da Caixa Geral de Depósitos, sito no Largo Luís de Camões (Praça Velha), freguesia de Buarcos e São Julião...

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