Edital n.º 396/2021

Data de publicação07 Abril 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Santarém

Edital n.º 396/2021

Sumário: Concurso documental para um professor adjunto na área disciplinar de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém.

Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, de acordo com o Regulamento n.º 558/2010, de 18 de junho - Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2010, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Professor Adjunto João Miguel Raimundo Peres Moutão, de 09 de dezembro de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de 1 (um) Professor Adjunto, correspondente a lugar previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do IPSantarém/ESSS, para a área de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, da Escola Superior de Saúde, devida e previamente cabimentado na dotação do Orçamento do IPSantarém, nos seguintes termos e condições:

1 - Categoria: Professor Adjunto

2 - Conteúdo funcional da categoria: o descrito no artigo 2.º A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP e no Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes do IPSantarém, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 122 de 25 de junho de 2010.

3 - N.º de postos de trabalho: 1

4 - Local de trabalho: Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém, sita na Quinta do Mergulhão Sr.ª da Guia 2005-075 Santarém e demais locais onde o IPSantarém desenvolva a sua atividade.

5 - Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

6 - Posicionamento remuneratório: será o determinado nos termos do artigo 35.º, n.º 1, do ECPDESP.

7 - Validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu preenchimento.

8 - Área para que é aberto o concurso: Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

9 - Requisitos de admissão:

9.1 - Nos termos do 17.º da LTFP e do artigo 12-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais ínsitos nestas normas.

9.2 - Os detentores: grau de doutor em enfermagem ou grau de doutor e título de especialista em Enfermagem (nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) ou título de especialista em Enfermagem (nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) e detentores do título profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

9.3 - Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau, nos termos da legislação e dos regulamentos internos aplicáveis

10 - Formalização das Candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, em língua portuguesa, datado e assinado, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, em que conste a identificação completa do candidato, com indicação do nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil, morada, contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico, a...

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