Edital n.º 395/2021
| Data de publicação | 07 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
Edital n.º 395/2021
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um professor adjunto na área disciplinar de Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, de acordo com o Regulamento n.º 558/2010 de 18 de junho - Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2010, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Professor Adjunto João Miguel Raimundo Peres Moutão, de 9 de dezembro de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de 1 (um) Professor Adjunto, correspondente a lugar previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do IPSantarém/ESSS, para a área de Enfermagem Médico-Cirúrgica, da Escola Superior de Saúde, devida e previamente cabimentado na dotação do Orçamento do IPSantarém, nos seguintes termos e condições:
1 - Categoria: Professor Adjunto.
2 - Conteúdo funcional da categoria: o descrito no artigo 2.º A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP e no Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes do IPSantarém, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 122 de 25 de junho de 2010.
3 - N.º de postos de trabalho: 1.
4 - Local de trabalho: Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém, sita na Quinta do Mergulhão Sr.ª da Guia 2005-075 Santarém e demais locais onde o IPSantarém desenvolva a sua atividade.
5 - Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
6 - Posicionamento remuneratório: será o determinado nos termos do artigo 35.º, n.º 1, do ECPDESP.
7 - Validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu preenchimento.
8 - Área para que é aberto o concurso: Enfermagem Médico-Cirúrgica.
9 - Requisitos de admissão:
9.1 - Nos termos do 17.º da LTFP e do artigo 12-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais ínsitos nestas normas.
9.2 - Os detentores: grau de doutor em enfermagem ou grau de doutor e título de especialista em Enfermagem (nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) ou título de especialista em Enfermagem (nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) e detentores do título profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica.
9.3 - Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau, nos termos da legislação e dos regulamentos internos aplicáveis.
10 - Formalização das Candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, em língua portuguesa, datado e assinado, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, em que conste a identificação completa do candidato, com indicação do nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil, morada, contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico, a designação do concurso a que se...
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