Edital n.º 315/2021

Data de publicação15 Março 2021
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Celorico de Basto

Edital n.º 315/2021

Sumário: Alteração à operação de reparcelamento 1/2019 da Unidade de Execução Grupilheiras/Agra - lote 7.

Discussão pública

Para os devidos efeitos torna-se público que, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 27.º e 2.º do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho do Vereador do Pelouro datado de 19/02/2021, se encontra em discussão pública a alteração à operação de reparcelamento 1/2019 da Unidade de Execução Grupilheiras/Agra, incidindo apenas no lote n.º 7, sito na União de Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe, que decorrerá pelo prazo de 30 dias contados a partir do 1.º dia após a publicação do presente edital no Diário da República.

Durante o período da discussão pública, o respetivo processo administrativo encontra-se...

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