Edital n.º 279/2020

Data de publicação21 Fevereiro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade do Minho - Reitoria

Edital n.º 279/2020

Sumário: Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, de um posto de trabalho de investigador principal para a área científica e de investigação de Engenharia de Tecidos, Medicina Regenerativa e Células Estaminais.

Doutor Rui Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, de 1 (um) posto de trabalho de Investigador Principal para a área científica e de investigação de Engenharia de Tecidos, Medicina Regenerativa e Células Estaminais do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos (I3Bs) desta Universidade (doravante «área»).

O presente concurso foi autorizado por despacho de 6 de junho de 2019, do Reitor da Universidade do Minho.

O presente concurso rege-se pelas disposições constantes do Regulamento da Carreira e Contratação do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho («Regulamento»), aprovado por despacho reitoral n.º 6870/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de oito de agosto de dois mil e dezassete, pelo Código do Trabalho e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis.

O presente aviso de abertura foi aprovado pelo júri do concurso na sua reunião de 16 de julho de 2019, conforme ata da reunião aí aprovada em minuta.

I - Caracterização do concurso

1 - Local de trabalho:

O local de trabalho situa-se no Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos (I3Bs), no AvePark - Parque de Ciência e Tecnologia, sito no lugar da Gandra, freguesia de Barco, Caldas das Taipas, concelho de Guimarães.

2 - Retribuição mensal:

A retribuição mensal corresponde à Categoria de Investigador Principal, em regime de exclusividade, Nível 29 da Tabela Remuneratória I, anexa ao Regulamento da Carreira e Contratação do Pessoal Investigador em Regime do Direito Privado da Universidade do Minho.

3 - Júri do concurso:

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Rui Luís Gonçalves dos Reis, por subdelegação;

Vogais:

Rui Luís Gonçalves dos Reis, Professor Catedrático, Universidade do Minho;

Jorge Manuel Rolo Pedrosa, Professor Catedrático, Universidade do Minho;

João Filipe Colardelle da Luz Mano, Professor Catedrático, Universidade de Aveiro;

Adelino Leite Moreira, Professor Catedrático, Faculdade de Medicina, Universidade do Porto;

João Carlos Matias Celestino Gomes da Rocha, Professor Catedrático, Universidade de Aveiro.

4 - Regras de funcionamento do júri:

4.1 - O Júri só pode funcionar quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus membros.

4.2 - As deliberações são tomadas por votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros do júri presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.

4.3 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

4.4 - É da competência do júri a prática, designadamente, dos seguintes atos:

a) Admissão e exclusão das candidaturas;

b) Análise do mérito absoluto;

c) Avaliação curricular;

d) Ordenação e seleção dos candidatos;

e) Notificação para efeitos de realização de audiência dos interessados, quando aplicável.

II - Regras de admissão

5 - Formalização das candidaturas:

5.1 - As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Minho, integralmente preenchido nos termos definidos no modelo em anexo.

5.2 - O requerimento deve ser acompanhado obrigatoriamente da seguinte documentação:

a) Dois exemplares em papel do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, e um exemplar em formato digital (pendrive) do referido curriculum:

i) O curriculum vitae deverá conter todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de ordenação e seleção constantes do presente edital, exigindo-se que o mesmo seja organizado de acordo com os parâmetros de avaliação discriminados nos pontos III e IV;

ii) No curriculum vitae deverá ainda constar, de forma explícita e objetiva, o número de citações às publicações indicadas no currículo e explicação do método usado para a contagem, com o detalhe suficiente para que o júri possa reproduzir o procedimento, de acordo com o ponto 12.1.1;

b) Dois exemplares dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos, sendo um em papel e outro em formato digital (pendrive); não estando disponível o formato digital, este poderá ser substituído pela entrega em papel de um número de exemplares correspondentes ao número de membros do júri;

c) Certificado que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau exigido para o concurso e, nos casos aplicáveis, o reconhecimento do referido grau.

Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação para o efeito aplicável.

Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para apresentação da candidatura.

5.3 - O requerimento e os restantes documentos de candidatura poderão ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa, pessoalmente ou através de correio registado, na Divisão Académica da Reitoria da Universidade do Minho, no 2.º andar do Complexo Pedagógico II do...

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