Edital n.º 272/2019

Data de publicação15 Fevereiro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Baião

Edital n.º 272/2019

Classificação da Casa da Cochêca e área envolvente como Imóvel de Interesse Municipal

Doutor Joaquim Paulo de Sousa Pereira, presidente da Câmara Municipal de Baião:

Torna público, nos termos das disposições constantes na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, ao abrigo da competência própria prevista na alínea t), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/3013, de 12 de setembro, que por deliberação tomada em reunião de Câmara de 26 de julho de 2018, foi aprovada por unanimidade a proposta de Classificação da Casa da Cochêca e área envolvente como Imóvel de Interesse Municipal.

Para constar e produzir os efeitos jurídicos legais, se fez este edital que vai...

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