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Edital n.º 241/2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação01 Março 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Leiria

Edital n.º 241/2018

Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público para o domínio privado municipal

Rita Alves da Costa Azevedo Coutinho, Vereadora da Câmara Municipal de Leiria, ao abrigo de competência delegada: torna público, em conformidade com o disposto no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, alterada que, a Câmara Municipal de Leiria em sua reunião ordinária de 26 de setembro de 2017, deliberou por unanimidade dar início aos procedimentos de desafetação do domínio público municipal rodoviário com vista à integração no domínio privado, de uma parcela de terreno com a área de 1080m2, que constitui parte do traçado do caminho hoje conhecido por "Travessa Lagoa da Cova", com início na Estrada Nacional 109-9, em Aroeira, União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira, conforme se encontra assinalado na planta anexa.

Assim, convidam-se os interessados a apresentar, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Leiria, no prazo de trinta dias úteis a contar da publicação deste Edital, qualquer impedimento de direito que justifique que não se proceda à referida desafetação.

O processo está disponível, para consulta todos os dias úteis entre as 9:00 horas e as 16:30 horas.

Findo...

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