Edital n.º 1379-A/2020
| Data de publicação | 31 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Coimbra |
Edital n.º 1379-A/2020
Sumário: Concurso documental de promoção à categoria de professor coordenador para quatro postos de trabalho na área disciplinar de Enfermagem.
Abertura de procedimento concursal documental para promoção à categoria de Professor Coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para quatro postos de trabalho na área disciplinar de Enfermagem e áreas afins, ao abrigo do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho e da informação recebida da Secretaria de Estado do Orçamento acerca da aplicação das regras de execução orçamental.
1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o Regulamento de concursos para contratação de professores, aprovado por Despacho n.º 22 da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC), de 13 de junho de 2019 e publicado por Despacho n.º 6279/2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 129 de 9 de julho, no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º do RJIES, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 49.º dos Estatutos da ESEnfC, homologados pelo Despacho Normativo n.º 50/2008, de 09 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de setembro, pelo Despacho n.º 39 - Presidente de 14 de dezembro de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 40 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de quatro Professores Coordenadores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, para a área disciplinar de Enfermagem e áreas afins.
2 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se ao preenchimento dos postos de trabalho acima referidos.
3 - Conteúdo funcional da categoria:
3.1 - Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.
3.2 - Nos termos do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP, ao Professor Coordenador cabe a coordenação pedagógica, científica e técnica das atividades docentes e de investigação compreendidas no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar estágios e dirigir seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; supervisionar as atividades pedagógicas, científicas e técnicas dos Professores Adjuntos da respetiva disciplina ou área científica; participar com os restantes Professores Coordenadores da sua área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área; dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental no âmbito da respetiva disciplina ou área científica.
4 - Posição remuneratória (n.º 1, artigo 35.º ECPDESP): "O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio."
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do artigo 12.º-E do ECPDESP, e do artigo 76 do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Os professores adjuntos com contrato por tempo indeterminado com a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria;
b) Os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área disciplinar ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser apresentada mediante requerimento dirigido à Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, das 10h00 às 17h00, ou remetida por correio, sob registo e com aviso de receção, para a morada do Serviço de Recursos...
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