Edital n.º 1306/2020
| Data de publicação | 21 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa |
Edital n.º 1306/2020
Sumário: Abertura de concurso documental interno para recrutamento de seis postos de trabalho para professor coordenador em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), na área de Enfermagem.
Abertura de concurso documental interno para recrutamento de seis postos de trabalho para Professor Coordenador em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), na área de Enfermagem
1 - Considerando a deliberação do Conselho de Gestão de 20.10.2020, e sob proposta do Conselho Técnico-Científico, aprovada por deliberação de 09.11.2020, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores da ESEL, aprovado em 23/10/2020 pelo Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) e publicado em Diário da República, n.º 222, 2.ª série, de 13/11/2020, tendo em conta as disposições presentes no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho e a Circular da série A, n.º 1396 de 2020, torna-se público que, por despacho de 18.11.2020 do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Professor Coordenador João Carlos Barreiros dos Santos, devida e previamente cabimentado na dotação do Orçamento da ESEL, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de seis Professores Coordenadores para a área disciplinar de Enfermagem, correspondente a lugares previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da ESEL, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos e condições.
2 - Prazo de validade: O concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos de trabalho acima referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e no Regulamento de Prestação de Serviço Docente da ESEL aprovado em CTC em 20/06/2017.
4 - Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e demais locais onde a ESEL desenvolva a sua atividade.
5 - Posicionamento remuneratório: será determinado de acordo com o Decreto-Lei n.º 408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 76/96, 18 de junho, e Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, e Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de setembro.
6 - Requisitos de admissão: nos termos do n.º 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho e do artigo 19.º do ECPDESP, só podem ser opositores ao concurso os professores que até à data da publicação do presente Edital reúnam, cumulativamente as seguintes condições:
6.1 - Contrato por tempo indeterminado com a Escola Superior de Enfermagem de Lisboa;
6.2 - Detentores do grau de doutor ou do título de especialista obtido há mais de cinco anos, em Enfermagem;
6.3 - Tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria;
6.4 - Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação em vigor.
7 - Formalização da candidatura:
7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e redigido em língua portuguesa, devendo conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa do/a candidato/a com indicação da morada, dos contactos por telefone e do endereço de correio eletrónico;
b) Habilitações e títulos académicos e/ou títulos profissionais;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente no ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;
d) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital;
e) Lista dos documentos que acompanham o requerimento;
f) Data e assinatura.
7.2 - As candidaturas deverão ser entregues presencialmente no Polo Calouste Gulbenkian da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, na Divisão de Recursos Humanos, sita na Avenida Professor Egas Moniz, 1600-190...
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