Edital n.º 118/2018
| Data de publicação | 30 Janeiro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Valença |
Edital n.º 118/2018
Jorge Salgueiro Mendes, presidente da Câmara Municipal de Valença:
Torna público que, mediante proposta desta Câmara Municipal formulada por deliberação tomada em sua reunião de catorze de dezembro último, a Assembleia Municipal deste Concelho, em sua sessão realizada no dia vinte e dois desse mesmo mês, aprovou a atualização à Tabela de Taxas e Licenças do Município, constante dos quadros I ao Quadro XXIII.
De acordo com o artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º n.º 4/2015 de 17 de janeiro, procede-se à sua publicação na 2.ª série do Diário da República e, ainda, no sítio da Internet do Município.
QUADRO I
Serviços administrativos
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QUADRO II
Ocupação da via pública
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QUADRO III
Publicidade
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QUADRO IV
Comércio a retalho não sedentário
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QUADRO V
Venda ambulante
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QUADRO VI
Cemitério
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QUADRO VII
Horário dos estabelecimentos
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QUADRO VIII
Recintos de espetáculos e divertimentos
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QUADRO IX
Controlo metrológicos de instrumentos de medição
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QUADRO X
Transporte público de aluguer de veículos automóveis
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QUADRO XI
Higiene e segurança alimentar
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QUADRO XII
Outras atividades sujeitas a licenciamento
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QUADRO XIII
Licença especial de ruído
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QUADRO XIV
Queimadas
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QUADRO XV
Fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos
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QUADRO XVI
Cedência de espaços e equipamentos
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QUADRO XVII
Centro coordenador transportes
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QUADRO XVIII
Oferta de atividades
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QUADRO XIX
Aluguer/Cedência de viaturas
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QUADRO XX
Ocupação de terrenos do domínio privado municipal
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QUADRO XXI
Higiene e salubridade
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QUADRO XXII
Prestação de serviços do complexo das piscinas municipais e court de ténis
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QUADRO XXIII
Prestação de serviços dos pavilhões desportivos municipais
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Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe de Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
29 dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Jorge...
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