Edital n.º 1143/2019
| Data de publicação | 15 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
Edital n.º 1143/2019
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um professor adjunto na área de Engenharia Informática para lecionar unidades curriculares na área de Multimédia, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.
1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março e pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Recrutamento e Contratação por Tempo Indeterminado de Pessoal do Instituto Politécnico de Viseu, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2010, Regulamento n.º 754/2010, torna-se público que, por Despacho de 24 de setembro de 2019 do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, João Luís Monney de Sá Paiva, sob proposta do Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a área disciplinar de Engenharia Informática para lecionar unidades curriculares da área de Multimédia, do Departamento de Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu - um lugar.
2 - Prazo de validade: o concurso é válido para esta vaga, caducando com o preenchimento da mesma.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Ter, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade ou mais; não estar inibido ou interdito para o exercício de funções públicas que se propõe desempenhar; possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória.
3.2 - Ser detentor, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, de título de especialista ou de grau de doutor, válido em Portugal, na área disciplinar para a qual é aberto o concurso. Ser titular do grau de licenciado na área disciplinar para a qual é aberto o concurso ou em área afim definida no ponto 9.4.1.1.1. Ao referido concurso podem ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
3.3 - Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo o candidato vir a ser sujeito a provas específicas no caso de não ser oriundo de países de língua oficial portuguesa.
3.4 - Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
4 - Funções e conteúdo funcional da categoria: artigos 2.º-A e artigo 3.º, n.º 4 do ECPDESP.
5 - Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP): "O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio".
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser apresentada em língua portuguesa ou inglesa, em suporte de papel e digital.
6.2 - A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente, contra a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, até à data limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente Edital, para o seguinte endereço postal do Instituto Politécnico de Viseu: Avenida Coronel José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico, 3504-510 Viseu.
6.3 - Cada candidato deve, sob pena de exclusão, entregar em suporte digital e em papel 6 exemplares dos documentos listados a seguir. Caso algum dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae contenha documento classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato, aquando da formalização da candidatura, indicar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.
6.4 - A candidatura é apresentada através de requerimento de admissão ao concurso dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, e deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
6.4.1 - Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e fiscal, endereço postal e eletrónico e números de telefone;
6.4.2 - Identificação do concurso a que se candidata, número do edital com menção ao Diário da República em que foi publicado;
6.4.3 - Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável, e cargo que atualmente ocupa;
6.4.4 - Indicação dos graus e títulos académicos detidos pelo candidato;
6.4.5 - Declaração assinada em que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura;
6.4.6 - Declaração de conhecimento do "Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente do IPV", Despacho n.º 14000/2012 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208 de 16 de outubro e disponível em http://www.ipv.pt;
6.4.7 - Lista dos documentos que acompanham a candidatura.
6.5 - O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:
I) Cópia dos 3 a 6 trabalhos, teses ou publicações, que o candidato considera que melhor representarem as suas mais significativas contribuições na área ou áreas para as quais é aberto o concurso.
II) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, e um exemplar em formato digital do referido curriculum;
III) Tese de Doutoramento que confere o grau adequado aos requisitos da posição a concurso ou trabalho de especialista apresentado para o efeito;
IV) Exemplares dos trabalhos e documentos, em formato de...
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