Edital n.º 1111/2019

Data de publicação04 Outubro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Maia

Edital n.º 1111/2019

Sumário: Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/67 - pronúncia.

Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1912/19, em 26 de junho, e em nome de Pedro Manuel Pereira Rodrigues, a incidir no lote n.º 19 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 2/67, localizado na Travessa da Seara, na freguesia do Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, sob o n.º 1189/19981216.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição...

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