Edital n.º 1082/2020

Data de publicação08 Outubro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão

Edital n.º 1082/2020

Sumário: Procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, para preenchimento de três postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Recursos Humanos do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa, Área de Serviços de Recursos Humanos

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho autorizador, de 20 de julho de 2020 da Senhora Presidente da Escola, Prof.ª Doutora Clara Patrícia Costa Raposo, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente Edital no Diário da República, para preenchimento de três (3) postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para exercer funções na Divisão de Recursos Humanos do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

1 - Tipo de concurso: o presente edital reveste a forma de procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril tendo sido verificada a não existência de reservas de recrutamento previamente constituídas no próprio serviço, bem como, de candidatos em regime de valorização profissional nos termos da legislação em vigor, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

2 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina -se à ocupação de três (3) postos de trabalho, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, previsto no mapa de pessoal dos serviços do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) publicado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 - Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

4 - Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho do presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na LTFP.

O Técnico Superior desempenhará funções na Divisão de Serviços Recursos Humanos, da Direção de Serviços Financeiros e Administrativos, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, designadamente:

a) Assegurar a gestão de todo o tipo de processos e de atos referentes aos trabalhadores do ISEG independentemente do tipo de vínculo ou da carreira onde estão inseridos, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:

i) No âmbito do recrutamento e seleção de pessoal;

ii) Nos processos de avaliação (SIADAP) e formação de pessoal;

iii) No processamento de vencimentos e bolsas, e no apuramento dos valores a pagar e a entregar;

iv) Ao nível das retenções legais e facultativas;

v) Na preparação de reportes mensais e periódicos obrigatórios;

vi) No desenvolvimento da medicina no trabalho;

vii) No controlo da assiduidade, das férias e das faltas;

viii) Na organização dos processos individuais de arquivo dos trabalhadores;

ix) Na utilização da ferramenta SAP para a organização e gestão dos recursos humanos;

x) Na organização dos processos de aposentação;

xi) Na instrução e organização dos acidentes em serviço;

xii) Na preparação de declarações sobre a situação profissional dos trabalhadores;

xiii) Em outros assuntos ligados à gestão corrente dos recursos humanos.

b) Assumir a responsabilidade das remunerações e de garantia da proteção e benefícios sociais, competindo-lhe garantir o correto processamento de vencimentos, abonos e benefícios sociais;

c) Assegurar a gestão de todo o tipo de processos e de atos referentes aos bolseiros do ISEG;

d) Promover a avaliação, a gestão de competências e a formação dos trabalhadores do ISEG não docentes e não investigadores.

5 - Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição da carreira/categoria de Técnico Superior, ou seja, o nível remuneratório 15.º da Tabela Remuneratória Única (TRU), num montante pecuniário de 1.205,08(euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Os requisitos gerais de admissão a aplicar, até à data limite para a apresentação das candidaturas, são os definidos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 Anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Titularidade de Licenciatura, preferencialmente na área de Recursos Humanos, Direito e Administração Pública, nos termos da alínea c) do n.º 1...

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