Edital n.º 1063/2018
| Data de publicação | 08 Novembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras |
Edital n.º 1063/2018
Faz-se saber que, perante a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 vaga de Professor(a) Associado(a), na área disciplinar de Estudos Portugueses da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 28 de setembro de 2018 e publicado por Despacho n.º 2307/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, abreviadamente designado por Regulamento.
O(a) candidato(a) celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso e, caso o contrato a celebrar não tiver sido precedido por um contrato por tempo indeterminado como professor das carreiras docentes do ensino universitário ou do ensino politécnico ou como investigador da carreira de investigação científica, observará um período experimental de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do ECDU.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Publica, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nos termos do despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade.»
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização
O presente concurso foi aberto por despacho de 28 de setembro de 2018 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto no mapa de pessoal da Faculdade e é aí caracterizado por o seu titular dever executar atividades docentes e de investigação, atribuídas a um(a) professor(a) associado(a) a desempenhar funções na área disciplinar para a qual é aberto o concurso.
II - Local de trabalho - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa, Portugal.
III - Requisitos de admissão ao concurso
III.1 - Requisitos de titularidade de grau académico - Ser titular do grau de doutor(a), atribuído há mais de cinco anos, contados da data limite para a entrega das candidaturas.
III.1.1 - Os titulares do grau de doutor(a) obtido no estrangeiro deverão possuir registo daquele grau como idêntico a grau concedido pela universidade portuguesa, até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, quando aplicável.
III.2 - Domínio da língua portuguesa, nos registos da fala e da escrita.
III.2.1 - Os(as) candidatos(as) que não sejam falantes nativos de português deverão demonstrar ser titulares de diploma reconhecido oficialmente comprovativo de domínio da referida língua, ou de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu...
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