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Edital n.º 1017/2016

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Vincent
Data de publicação25 Novembro 2016
SectionParte G - Empresas públicas
ÓrgãoAPDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Edital n.º 1017/2016

A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, vem, em cumprimento da alínea c) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, através deste Edital, afixado nos locais de estilo, designadamente nas instalações da APDL, S. A., sitas em Peso da Régua, publicitar, que foi apresentado junto desta Administração Portuária, pela empresa Alsace Croisieres Portugal, Lda., dois pedidos para atribuição de título de iniciativa particular para instalação e construção de dois cais de acostagem localizados no Cais da Lixa Covelo-Leverinho, na margem direita do rio Douro, ao Km 23,00 da VND, no concelho de Gondomar, distrito do Porto, em área de jurisdição da APDL, S. A., destinado à atividade marítimo-turística, por um prazo máximo de dez anos.

Mais se informa que o requerente goza de direito de preferência, nos termos legais, na atribuição do título para a utilização privativa supra referida.

Face ao exposto...

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