Edital n.º 1000/2019

Data de publicação06 Setembro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio das Caldas da Rainha

Edital n.º 1000/2019

Sumário: Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município das Caldas da Rainha.

Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município das Caldas da Rainha

Dr. Hugo Patrício Martinho de Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna Público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, que o Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município das Caldas da Rainha, depois de ter sido aprovado pela Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada em 08 de abril de 2019 e pela Assembleia Municipal em sessão...

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