Edital n.º 690/2008, de 03 de Julho de 2008
Edital n. 690/2008
Bernardino Manuel de Vasconcelos, Presidente da Câmara Municipal da Trofa:
Torna público, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal da Trofa deliberou em sede de Reuniáo Ordinária de 04 de Junho de 2008, sob proposta da Trofa -Park - Empresa de Reabilitaçáo Urbana, Desenvolvimento Económico, Inovaçáo Empresarial e Gestáo de Equipamentos, EEM, submeter a apreciaçáo pública, pelo período de 30 dias a contar da publicaçáo do presente Edital na 2.ª Série Diário da República, o Projecto de Regulamento e Tabela de Preços das Piscinas Municipais da Trofa (AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa), em anexo ao presente edital e que dele faz parte integrante para todos os efeitos legais.
O referido projecto estará disponível para consulta, durante aquele período, na Divisáo Administrativa e de Pessoal da Câmara Municipal da Trofa, na sede da Trofa -Park - Empresa de Reabilitaçáo Urbana, Desenvolvimento Económico, Inovaçáo Empresarial e Gestáo de Equipamentos, EEM, sita na Rua 1. de Maio, Edifício América, Bloco 6, 2. andar, todos os dias úteis e durante o horário normal de expediente e, ainda, na página da Internet da Câmara Municipal da Trofa (www.mun-trofa.pt).
Os interessados poderáo apresentar, por escrito, as sugestóes e ou observaçóes que entenderem por convenientes, devendo as mesmas ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, e entregues ou enviadas, por via postal, para a Câmara Municipal da Trofa, sita na Rua das Indústrias, n. 393, freguesia de Santiago de Bougado, na cidade da Trofa.
Para constar e para os devidos efeitos legais, publica -se o presente edital e outros com igual teor, que, para além da publicaçáo no Diário da República, váo ser afixados no átrio dos Paços do Município e demais lugares de estilo, bem como no sítio da Internet - www.mun-trofa.pt.
E eu, Filipa Guimaráes da Costa, Chefe da Divisáo Jurídica, o subs-crevo.
9 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Bernardino Manuel de Vasconcelos.
AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa
Regulamento e Tabela de Preços
Preâmbulo
A prática da actividade física, enquanto promotora de hábitos e estilos de vida saudáveis, é hoje preocupaçáo das populaçóes em geral. Neste âmbito, a Câmara Municipal da Trofa coloca à disposiçáo da populaçáo em geral, e do concelho em particular, um espaço de prática de actividade física e desportiva, dinamizando deste modo a elevaçáo da qualidade de vida da populaçáo do concelho.
É preocupaçáo da Câmara Municipal o acesso da populaçáo, nos seus vários segmentos, a este espaço de lazer e aprendizagem.
O funcionamento das Piscinas Municipais da Trofa, pela relevância que assumem na divulgaçáo e desenvolvimento da nataçáo, nas suas mais variadas vertentes, bem como na sua utilizaçáo com carácter lúdico -recreativo e também de reabilitaçáo e terapia, torna imperiosa a criaçáo e implementaçáo de um conjunto de disposiçóes normativas da sua utilizaçáo, aplicáveis a todos os utentes, tendo como objectivo uma correcta gestáo e manutençáo daqueles equipamentos municipais de interesse público, de modo a que a sua utilizaçáo se processe de uma forma correcta e racional.
As normas e condiçóes de funcionamento, cedência e utilizaçáo das Piscinas Municipais da Trofa (AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa), ficam subordinadas ao disposto no presente Regulamento e Tabela de Preços.
CAPÍTULO I Âmbito de aplicaçáo Artigo 1.
Âmbito de Aplicaçáo
O presente Regulamento e tabela de preços anexa, destina -se às instalaçóes do AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa, situadas na Rua António Sá Couto Araújo, Freguesia de Sáo Martinho de Bougado, concelho da Trofa, compostas por:
-
Uma piscina desportiva de 25,0 m x 12,50 m, com profundidade entre 2,0 m e 2,20 m;
-
Um tanque de aprendizagem de 12,50 m x 12,00 m, com profundidade entre 0,90 m e 1,20 m;
-
Um ginásio com equipamentos de cardio -fitness e de musculaçáo; d) Uma sala de Indoor Cycling e Circuito Funcional;
-
Duas salas de Aulas de Grupo;
-
Um balneário com Sauna, Banho Turco e Jacuzzi;
-
Uma sala de massagens.
-
Um gabinete de avaliaçáo física e aconselhamento técnico.
CAPÍTULO II
Gestáo e utilizaçáo das instalaçóes Artigo 2.
Gestáo das instalaçóes
Superintende na gestáo das instalaçóes do AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa, a empresa Municipal Trofa -Park, E.E.M.
29348 O Conselho de Administraçáo emitirá as instruçóes que entender necessárias ou convenientes para a boa execuçáo e cumprimento do disposto neste Regulamento.
Seráo definidas pela Trofa -Park, E.E.M., as normas de gestáo, utilizaçáo e funcionamento das instalaçóes do AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa.
As normas a fixar conteráo os direitos e deveres dos utentes, as atribuiçóes do Conselho de Administraçáo e dos Serviços que coordenaráo a referida gestáo, bem como as regras de exercício dessas atribuiçóes, a forma a que deve obedecer a utilizaçáo dos diferentes equipamentos, as sançóes em caso de incumprimento, a criaçáo e definiçáo das normas de funcionamento da Escola de Nataçáo, do Ginásio de Cardio -Fitness e Musculaçáo, da Sala de Indoor Cycling e Circuito Funcional, das Salas de Aulas de Grupo, Sala de Avaliaçáo Física e Aconselhamento Técnico e Balneários, entre outras normas que se entenderem como necessárias e pertinentes.
Artigo 3.
Horário e períodos de funcionamento
As instalaçóes do AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa funcionaráo de 2.ª a 6.ª feira entre as 08h00 e as 14h30, no período da manhá, e entre as 15h30 e as 22h00, no período da tarde, ao sábado entre as 08h00 e as 14h30, no período da manhá e das 15h30 e as 20h00, no período da tarde, aos domingos e feriados entre as 08h00 e as 13h00, com encerramento para férias e manutençáo das instalaçóes na 2.ª quinzena do mês de Agosto.
As actividades praticadas nas instalaçóes poderáo ainda ser suspensas por motivos alheios à vontade da Trofa -Park, E.E.M., sempre que a tal aconselhe a salvaguarda da saúde pública ou por motivo de corte do fornecimento de água, energia eléctrica ou outros.
O encerramento ou suspensáo referidos nos n. s 1 e 2, náo conferem direito a qualquer deduçáo nos preços de utilizaçáo, nem a reembolso dos valores já pagos.
Os horários de abertura e encerramento e os dias de funcionamento e de encerramento constaráo de aviso afixado nas respectivas instalaçóes.
O horário fixado poderá ser alterado por Despacho do Conselho de Administraçáo da Trofa -Park, E.E.M. sempre que as circunstâncias o justifiquem.
Fora destes horários poderáo ainda ser utilizadas quando se trate da realizaçáo de eventos.
Artigo 4.
Utilizaçáo das instalaçóes
Só podem utilizar as instalaçóes os portadores de cartáo de utente, em vigor.
As instalaçóes só podem ser utilizadas pelas entidades ou utentes para tal autorizados.
Em todas as instalaçóes do AQUAPLACE - Academia Municipal da Trofa...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO