Edital (extracto) 528/2007, de 26 de Junho de 2007

Edital (extracto) n.o 528/2007

Alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 3/91, de 4 de Fevereiro, da responsabilidade de Leonel Jesus Santos e outros

O Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz, presidente da Câmara Municipal, torna público que se encontra em fase de discussáo pública a alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 3/91, de 4 de Fevereiro, da responsabilidade de Leonel Jesus Santos e outros, situado na Gafanha da Boa Hora, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho.

A exposiçáo da proposta de alteraçáo do alvará de loteamento n.o 3/91, de 4 de Fevereiro, estará patente na sede do município de Vagos a partir do dia 9 e até ao dia 27 de Julho de 2007.

O período de discussáo pública decorrerá entre os dias 9 e 27 de Julho de 2007, durante os dias úteis e nas...

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