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Rectificação n.º 2643/2008, de 03 de Dezembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Rectificaçáo n. 2643/2008

Por ter saído com inexactidáo o aviso n. 27516/2008, publicado no DR, 2.ª Série, n. 224, de 2008 -11 -18, a p. n. 47140, rectifica -se que onde se lê:

14 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentaçáo:

a) Curriculum profissional detalhado, datado, assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitaçóes literárias, as funçóes que exercem, bem como as que exerceram, com indicaçáo das actividades relevantes e dos respectivos períodos de duraçáo, assim como a formaçáo profissional detida, com indicaçáo das acçóes de formaçáo frequentadas (cursos, estágios, encontros e simpósios, especializaçóes e seminários), indicando a respectiva duraçáo e datas de realizaçáo; b) Documento autêntico ou autenticado do certificado de habilitaçóes literárias;

c) Declaraçáo, devidamente actualizada e autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira, e na funçáo pública, bem como indicaçáo da classificaçáo de serviço ou a avaliaçáo do desempenho na sua expressáo quantitativa e qualitativa, referente ao anos relevantes;

d) Declaraçáo, emitida pelo serviço ou organismo onde foram exercidas as funçóes durante os anos relevantes para efeitos de acesso na carreira, que descreva as tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário;

e) Documentos comprovativos das habilitaçóes profissionais e das acçóes de formaçáo frequentadas, com indicaçáo das entidades que as promoveram e respectiva duraçáo em horas;

f) Suprimento da avaliaçáo de desempenho - o eventual suprimento da avaliaçáo do desempenho será efectuado mediante requerimento do interessado, dirigido ao presidente do júri do concurso, apresentado até ao termo do prazo referido no n. 1, e instruído com

declaraçáo emitida e autenticada pelo serviço a cujo quadro o candidato pertence, na qual se declare náo ter sido atribuída ao funcionário a classificaçáo de serviço reportada aos anos em falta

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