Rectificação n.º 2084/2007, de 17 de Dezembro de 2007

Rectificaçáo n. 2084/2007

Por ter saído inexacta a publicaçáo no n. 25191/2007 (2 série) relativamente à concessáo do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15. da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5 do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, rectifica -se que onde se lê: «Data de nascimento

Sandra Franco Etrusco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 -06 -77»

deve...

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