Rectificação n.º 2081/2007, de 17 de Dezembro de 2007

Rectificaçáo n. 2081/2007

Por ter saído inexacta a publicaçáo no n. 167 de 30 de Agosto de 2007, Lista n. 74/07, Despacho n. 19650/2007 (2 série) relativamente à concessáo do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15. da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5 do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, rectifica -se que onde se lê:

Data Nascimento

Samuel Rosa de Freitas...

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