Rectificação n.º 2078/2007, de 17 de Dezembro de 2007

Rectificaçáo n. 2078/2007

Por ter saído inexacta a publicaçáo no n. 25370/2007 (2 série) relativamente à concessáo do estatuto de igual-dade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15. da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do

36228 artigo 5 do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, rectifica -se que onde se lê:

Data de nascimento

Ronilson de Melo Mendes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 -5 -66

deve ler -se:

...

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