Declaração n.º DD3060, de 31 de Dezembro de 1990

 
TRECHO GRÁTIS

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 285/90, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 216, de 18 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No capítulo I, secção I, base I, n.º 2, alínea c), onde se lê 'instalações do terminal do GNL e gasoduto' deve ler-se 'instalações do Terminal do GNL eGasoduto'.

No n.º 3, onde se lê 'alterado o projecto da concessão' deve ler-se 'alterado o objecto da concessão'.

Na base III, n.º 2, onde se lê 'preço, por importação' deve ler-se 'preço, para importação'.

Na base V, alínea b), onde se lê 'alta pressão, a montante dos postos de redução' deve ler-se 'alta pressão, e os postos de redução'.

Na secção III, entre as bases VI e VII, onde se lê 'Secção II' deve ler-se 'SecçãoIII'.

Na base X, n.º 1, onde se lê 'entre 43,4 MJ/m3 e 52,4 MJ/m3, calculado, [...] calorífico inferior' deve ler-se 'entre 48,1 MJ/m3 e 58,0 MJ/m3, calculado,[...] calorífico superior'.

Na base XIV, n.º 2, onde se lê 'venda à entidades'...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO