Resolução n.º 174/2004, de 15 de Dezembro de 2004

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2004 A Renova, S. A., é uma empresa de capitais privados que se constituiu em 1939 como um negócio familiar, com base numa pequena unidade industrial de produtos de papel. A partir da década de 70, a Renova deu início à sua especialização na produção dos papéis crepados e tissue, com a instalação da primeira máquina totalmente especializada no fabrico de papel tissue para uso doméstico e industrial, constituindo actualmente a parte mais importante da actividade da empresa.

A Renova decidiu realizar um projecto de investimento que visa contribuir para o aumento da competitividade da empresa através da introdução de novos processos tecnológicos de inovação e modernização e do reforço da formação profissional.

Com este projecto a empresa pretende consolidar a sua posição no mercado espanhol e dotar-se de meios para abastecer o mercado francês, ao qual conseguiu recentemente aceder.

O investimento em causa supera os 40,2 milhões de euros, dos quais cerca de 2,1 milhões de euros se destinam à realização de acções de formação profissional.

O projecto assegura ainda a manutenção dos actuais cerca de 760 postos de trabalho, prevendo-se o alcance, em 2004, de um volume de exportações de produtos para uso doméstico superior a 22000 t.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de...

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