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Despacho n.º 24043/2008, de 24 de Setembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 24043/2008

Nos termos do disposto no artigo 35. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo introduzida pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, e do disposto no n. 2 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008, de 10 de Janeiro, e ainda. tendo em atençáo o determinado na secçáo I, do despacho n. 7465/2008, do Secretário de Estado da Educaçáo, de 21 de Fevereiro, publicado no Diário de República, 2.ª série, n. 52, de 13 de Março de 2008, delego, sem possibilidade de subdelegaçáo, nos professores titulares do departamento curricular de Línguas, constituído de acordo com o Decreto -Lei n. 200/2007, de 22 de Maio, Maria da Luz Pinto Leite de Melo, a competência para avaliar o desempenho dos docentes no âmbito do departamento curricular supracitado, abrangendo todas as fases do processo de avaliaçáo e de acordo com o número e identificaçáo dos docentes a avaliar e a publicitar internamente nos locais de estilo do Agrupamento Vertical de...

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