Despacho n.º 23930/2008, de 23 de Setembro de 2008

 
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Despacho n. 23930/2008

Nos termos do disposto no artigo 35. do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro), no n. 2 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008, de 10 de Janeiro, e no n. 2 do despacho n. 7465/2008, de 13 de Março, delego competência para avaliar docentes nas professoras titulares Maria Clemência Marinho Alves do Rêgo e...

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