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Despacho n.º 21381/2007, de 14 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 21 381/2007

Pela Resoluçáo de Conselho de Ministros n.o 33/2007, de 18 de Julho de 2007, foi designado o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares para presidente da Comissáo da Liberdade Religiosa, nos termos do n.o 1 do artigo 57.o da Lei da Liberdade Religiosa e do n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 308/2003, de 10 Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 204/2007, de 28 de Maio.

Cumpre proceder à designaçáo dos restantes membros da Comissáo da Liberdade Religiosa, nos termos do artigo 56.o da Lei da Liberdade

Religiosa e do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 308/2003, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 204/2007, de 28 de Maio.

Assim: 1 - Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 56.o da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea b)don.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 308/2003, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 204/2007, de 28 de Maio, foram designados pela Conferência Episcopal Portuguesa, conforme deliberaçáo do seu conselho permanente de 18 de Junho de 2007, o Doutor José Eduardo Valente Borges de Pinho e o Padre Doutor Manuel Saturino da Costa Gomes.

2 - Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 56.o da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea c) do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 308/2003, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 204/2007, de 28 de Maio, renovo as seguintes designaçóes:

Dr. Abdool Magid Abdool Karim Vakil, indicado pela Comunidade Islâmica de Lisboa;

Dr.a Esther Mucznik, indicada pela Comunidade...

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