Despacho n.º 21105/2007, de 12 de Setembro de 2007
Despacho n.o 21 105/2007
Considerando que o licenciado Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira, inspector de nível 1 da carreira de investigaçáo e fiscalizaçáo do SEF, completa os três anos da comissáo de serviço no cargo de director central de Investigaçáo, Pesquisa e Análise da Informaçáo, cargo de direcçáo intermédia do 1.o grau, em 31 de Julho de 2007;
Considerando que o referido dirigente deu cumprimento ao estabelecido no n.o 1 do artigo 23.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto;
Considerando o relatório de demonstraçáo das actividades pros-seguidas e os resultados obtidos por aquele dirigente:
Determino, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 21.o, n.o 8, e 24.o, n.o 1, da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, que seja renovada a comissáo de serviço do licenciado Joaquim Pedro Nobre Neves Oli-
veira no cargo de director central de Investigaçáo, Pesquisa e Análise da Informaçáo, com efeitos a partir de 31 de Julho de 2007.
20 de Julho de 2007. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.
Despacho (extracto) n.o 21 106/2007
Por despachos de 6 de Julho e de 13 de Agosto de 2007, respectivamente, do presidente do conselho directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência e do director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em substituiçáo, foi Joáo Sequeira Costa, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal do Instituto da Droga e da Toxicodependência, transferido, nos termos do disposto no artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrado na carreira de apoio à investigaçáo e fiscalizaçáo na categoria de especialista-adjunto do nível 2, ficando posicionado no escaláo 1, índice 269. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Agosto de 2007. - O Chefe do Departamento de Gestáo e Administraçáo de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
Despacho (extracto) n.o 21 107/2007
Por despachos de 5 de Julho e 13 de Agosto de 2007, respectivamente do reitor da Universidade do Algarve e do director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em substituiçáo, foi Pedro Miguel Alves de Azevedo Seabra dos Santos Pereira, técnico profissional de 2.a classe do quadro de pessoal da Universidade do Algarve, transferido, nos termos do disposto no artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de...
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