Despacho 20658-H/2007, de 07 de Setembro de 2007

Despacho n. 20 658-H/2007

Na sequência do registo n. R/B-AD-876/2007, efectuado pela Direcçáo-Geral do Ensino Superior, através do Despacho n. 11 949-P/ 2007 (2.ª série), de 15 de Junho, do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em História, do Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais da Universidade dos Açores, aprovado pela resoluçáo n. SPS-53/2006, da secçáo permanente do senado de 8 de Novembro, nos termos da alínea f) do artigo 41. dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovados pelo Despacho Normativo n. 178/90, de 27 de Dezembro, e republicados, na sequência da primeira alteraçáo, em anexo ao Despacho Normativo n. 16/2005, de 16 de Março, determino, com base na alínea b) do despacho de delegaçáo de competências n. 18 065/ 2003, de 19 de Setembro, e ao abrigo dos artigos 7. e 25., alínea d), da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro, em conjugaçáo com o estabelecido no Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, a publicaçáo do regulamento do referido ciclo de estudos, nos termos que se seguem:

Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em História

Artigo 1.

Adequaçáo do ciclo

A Universidade dos Açores ministra, na sequência da adequaçáo do curso de licenciatura em História, criado ao abrigo do Decreto n. 53/78, de 31 de Maio, o ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado com a mesma denominaçáo, da responsabilidade do Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais.

Artigo 2.

Organizaçáo do ciclo

O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em História, adiante designado simplesmente por curso, tem a duraçáo de seis semestres lectivos e organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS, em conformidade com as disposiçóes do Decreto-Lei n. 42/ 2005, de 22 de Fevereiro.

Artigo 3.

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - A estrutura curricular e o plano de estudos do curso constam do anexo ao presente despacho.

2 - Por conveniência de serviço e gestáo dos recursos disponíveis, o plano de estudos poderá ser, excepcionalmente, objecto de reordenamento.

3 - O departamento apresentará, anualmente, a lista das unidades curriculares opcionais disponíveis.

Artigo 4.

Funcionamento dos percursos

1 - É assegurada a cada estudante a possibilidade de inscriçáo em um dos percursos de especializaçáo do curso.

2 - A inscriçáo em um percurso é obrigatória e só poderá ter lugar depois de concluídos o mínimo de 36 créditos curriculares.

3 - O funcionamento dos percursos está condicionado ao número mínimo de inscriçóes que viabilizam o funcionamento das correspondentes unidades curriculares.

Artigo 5.

Avaliaçáo

O regime de avaliaçáo de conhecimentos segue as disposiçóes constantes no regulamento das actividades académicas.

Artigo 6.

Classificaçáo final

1 - A classificaçáo final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracçáo náo inferior a cinco décimas), das classificaçóes obtidas pelo estudante nas unidades curriculares constantes do plano de estudos do curso.

2 - Os coeficientes de ponderaçáo têm por base o número de créditos de cada unidade curricular.

Artigo 7.

Condiçóes de acesso

As condiçóes de acesso, matrícula, inscriçáo, reingresso, transferência e mudança de curso seráo fixadas anualmente, em conformidade com as disposiçóes legais em vigor.

Artigo 8.

Regime de transiçáo

O regime de transiçáo dos planos de estudos dos cursos anteriores para o plano de estudos do curso ora adequado será regulado por despacho do reitor, nos termos do artigo 66. do Decreto-Lei n. 74/ 2006, de 24 de Março.

Artigo 9.

Início de funcionamento

O plano de estudos do presente curso entra em funcionamento a partir do ano lectivo de 2007-2008.

29 de Junho de 2007. - O Vice-Reitor, José Luíz Brandáo da Luz.

ANEXO

Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em História

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.

2 - Unidade orgânica: Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais.

3 - Curso: História.

4 - Grau: licenciatura.

5 - Área científica predominante do curso: História.

6 - Número de créditos necessário à obtençáo do grau: 180 ECTS. 7 - Duraçáo normal do curso: seis semestres.

8 - Opçóes, ramos, ou outras formas de organizaçáo de percursos alternativos em que o curso se estrutura:

Percurso em História;

Percurso em Património Cultural;

Percurso em Estudos Europeus e Política Internacional; Percurso em Filosofia;

Percurso em Sociologia;

Percurso em Ciências da Informaçáo e Documentaçáo; Percurso em Geografia.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau:

QUADRO N. 1

Créditos Área científica Sigla

Obrigatórios Optativos

História ............................. HIS

126 -

Percurso (a) ...................... -

42 12

Total ...........................

168 12

Percurso em Geografia

QUADRO N. 2

Créditos Área científica Sigla

Obrigatórios Optativos

História ............................. HIS

129 -

Percurso (a) ...................... GEO

51 -

Total ...........................

(b) 180

(a) O estabelecimento definirá anualmente os percursos a funcionar, entre os seguintes: História; Património Cultural; Estudos Europeus e Política Internacional; Filosofia; Sociologia; Ciências da Informaçáo e Documentaçáo e Geografia.

(b) Os estudantes que pretendam reunir condiçóes para se candidatarem a ingresso num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de História e de Geografia no 3. Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, nos termos do Decreto-Lei n. 43/2007, de 22 de Fevereiro, deveráo inscrever-se no percurso de Geografia do curso.10 - Observaçóes:

Nota. - O item 9 é repetido tantas vezes quantas as necessaries para a descriçáo dos diferentes percursos alternatives (opçóes, ramos, etc.), caso existam, colocando em título a denominaçáo do percurso.

11 - Plano de estudos:

Licenciatura em História

  1. ano QUADRO N. 3

    Tempo de trabalho (horas)

    Unidades curriculares científica

    Área

    Tipo

    Créditos

    Observ.

    Total

    Contacto

    Pré-História ...........................................................

    HIS

  2. semestre

    160

    T = 30; TP = 30

    6

    Obrigatória

    História Moderna (séculos XV-XVI) .....................

    HIS

  3. semestre

    160

    T = 30; TP = 30

    6

    Obrigatória

    História Medieval (séculos V-XI) ..........................

    HIS

  4. semestre

    160

    T = 30; TP = 30

    6

    Obrigatória

    Introduçáo aos Estudos Históricos ........................

    História Contemporânea (séculos XVIII-XIX) .....

    HIS

  5. semestre

    160

    T = 30; TP = 30

    6

    Obrigatória

    História da Antiguidade .........................................

    HIS

  6. semestre

    160

    T = 30; TP = 30

    6

    Obrigatória

    HIS

  7. semestre

    160

    T = 30; TP = 30

    6

    Obrigatória

    História Moderna (séculos XVII-XVIII) ...............

    História Medieval (séculos XII-XV) .....................

    HIS

  8. semestre

    160

    T = 30; TP = 30

    6

    Obrigatória

    HIS

  9. semestre

    160

    T = 30; TP = 30

    6

    Obrigatória

    Paleografia e Diplomática ....................................

    HIS

  10. semestre

    160

    T = 30; TP = 30

    6

    Obrigatória

    História Contemporânea (século XX) ..................

    HIS

  11. semestre

    160

    T = 30; TP = 30

    6

    Obrigat...

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