Despacho n.º 19148/2006, de 20 de Setembro de 2006

Despacho n.o 19 148/2006

1 - A Direcçáo-Geral dos Serviços Prisionais publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 29 de Fevereiro de 2004, o procedimento destinado à selecçáo para provimento do cargo de director(a) do Centro de Formaçáo Penitenciária (CFP), equiparado a director de serviços, e ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 319/89, de 23 de Setembro.

2 - O processo de recrutamento e selecçáo foi desenvolvido nos termos fixados nos artigos 20.o e 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, por uma comissáo constituída por três subdirectores-gerais.

3 - Foram recebidas nove candidaturas e da análise das cinco candidaturas admitidas, a comissáo de avaliaçáo concluiu ser a licenciada Paula Margarida dos Santos Ferreira Vicente a candidata que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuiçóes e objectivos do CFP, por ter revelado possuir uma experiência geral e específica com elevado grau de adequaçáo ao cargo a preencher.

De facto e à data da abertura do procedimento, demonstrou possuir já 18 anos de experiência profissional diversificada, experiência de 10 anos em funçóes dirigentes do mesmo nível, actividade pedagógica como docente universitária desde 1989 e conhecimento do sistema prisional com a experiência de direcçáo e coordenaçáo do CFP, bem como adequada formaçáo geral e específica, incluindo a frequência do «Seminário de alta direcçáo», no INA.

3.1 - Procedeu-se à audiência dos interessados excluídos e dos graduados na lista de ordenaçáo final.

4 - Nestes termos e o abrigo do disposto no artigo 20.o e do n.o 8 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissáo de serviço, a licenciada Paula Margarida dos Santos Ferreira Vicente, técnica superior principal do quadro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para o cargo de directora do CFP.

15 de Março de 2006. - O Director-Geral, Luís de Miranda Pereira.

Currículo académico e profissional

(resumido)

Paula Margarida dos Santos Ferreira Vicente, nascida em 30 de Novembro de 1963, no concelho de Leiria.

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