Despacho n.º 18316/2006, de 08 de Setembro de 2006

Despacho n.o 18 316/2006

O sobreiro e a azinheira sáo duas espécies essenciais da floresta portuguesa. Pelo sobreiro, desfrutamos da posiçáo de maior produtor e transformador mundial de um produto, e a azinheira é o pilar ecológico de vastas regióes onde as condiçóes sáo hostis a qualquer outra árvore que possa fornecer benefícios idênticos.

A ocorrência de alguma mortalidade anormal em sobreiro é um problema já analisado na literatura técnico-científica da 1.a metade

MINISTÉRIO DA JUSTIçA

Direcçáo-Geral da Administraçáo da Justiça Despacho n.o 18 312/2006

Por delegaçáo de competências conferida pela directora-geral (Diário da República, 2.a série, n.o 35, de 17 de Fevereiro de 2006) e

18 164 do século XX, como se pode apreciar na obra de J. Vieira Natividade, Subericultura, publicada em 1950.

Porém, durante o 3.o quartel do século XX assiste-se a uma clara escalada da taxa de mortalidade, tomando o problema uma dimensáo preocupante também na azinheira.

O problema continuou e agudizou-se, como se verificou pelo aumento dos pedidos para autorizaçáo de abate de árvores doentes e secas feitos aos serviços florestais e pelos dados recolhidos pelos serviços oficiais na rede de avaliaçáo da vitalidade das florestas europeias.

Uma análise retrospectiva mostra um conjunto considerável de projectos desarticulados entre si, com horizonte temporal, espacial e com afectaçáo de meios humanos e materiais desajustados à dimensáo do problema. Também se constata a ausência de estudos comparativos entre zonas saudáveis e zonas com sintomas de mortalidade.

Um olhar pelos muitos textos técnico-científicos mostra que os montados estáo a ser fragilizados por um conjunto de processos lentos e cumulativos que têm de ser claramente quantificados e contra os quais é necessário tomar medidas.

Porém, os últimos 20 anos de investigaçáo continuada sobre o declínio e a mortalidade em sobreiro e azinheira náo revelaram que haja qualquer praga ou doença nova a flagelar os nossos montados, mas os resultados obtidos continuam a náo dar soluçóes aos proprietários florestais para debelar os fenómenos de mortalidade, que nalgumas zonas tomam proporçóes muito preocupantes. O impacte de práticas imputadas como maléficas para o vigor do arvoredo náo está quantificado, continuando a ser abordado de forma empírica, e permanece a falta de informaçáo sobre as exigências de nutriçáo de qualquer das espécies.

A dimensáo do problema de taxas elevadas de mortalidade em sobreiro e azinheira tem desencadeado várias iniciativas, por parte dos organismos da Administraçáo Pública com competências na área florestal.

Em 1999, por iniciativa da Direcçáo Regional de Agricultura do Alentejo, foi constituído o grupo coordenador da problemática do declínio do montado, que elaborou um relatório e proposta de medidas, que foram presentes ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Em 2003, a Direcçáo-Geral das Florestas elaborou o Programa de Defesa dos Povoamentos Suberícolas (PDPS), o qual foi apenas parcialmente implementado.

Dando seguimento às recomendaçóes de cooperaçáo internacional incluídas no PDPS, que previa iniciativas ibéricas, foi assinado entre os Governos de Portugal e da Espanha na Cimeira Ibérica da Figueira da Foz, em 2003, o protocolo que cria o Observatório Luso-Espanhol de Acompanhamento dos Povoamentos de Sobreiro e...

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