Despacho n.º 18250/2006, de 07 de Setembro de 2006
Despacho n.o 18 250/2006
O Programa do XVII Governo Constitucional consagra para as zonas costeiras o desenvolvimento de uma política integrada e coordenada que favoreça a protecçáo ambiental e a valorizaçáo paisagística mas que enquadre também a sustentabilidade e a qualificaçáo das actividades económicas que aí se desenvolvem.
O território abrangido pela ria Formosa é um espaço singular que dispóe de condiçóes excepcionais para suporte de um desenvolvimento económico e turístico sustentável e para se constituir como um pólo de atracçáo intimamente ligado ao contacto e fruiçáo da natureza. As suas características físicas únicas, de grande sensibilidade, requerem que o seu desenvolvimento se submeta a uma estratégia que articule eficazmente as múltiplas vertentes deste território, nomeadamente o facto de estar incluído num parque natural localizado numa regiáo de grande aptidáo turística.
A operacionalizaçáo dessa estratégia só será eficaz se for confiada a uma entidade específica a criar com aptidáo para promover com dinamismo as acçóes necessárias, garantindo a coerência e a qualidade dos projectos envolvidos e a realizaçáo das respectivas obras, e com condiçóes para a mobilizaçáo dos recursos financeiros necessários.
Como passo preliminar, torna-se necessária a elaboraçáo de um plano estratégico da intervençáo que possa ser consensualizado entre os diversos agentes relevantes e possa servir de guia de actuaçáo à entidade responsável pela sua implementaçáo.
18 008 Assim, determino: 1 - É criado o grupo de trabalho para a elaboraçáo de uma proposta de plano estratégico da intervençáo de requalificaçáo e valorizaçáo da ria Formosa, constituído pelos seguintes elementos:
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Engenheiro Pinto Leite, coordenador do Programa Polis, que coordena;
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Engenheira Isabel Pires, directora do Parque Natural da Ria Formosa;
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Engenheira Valentina Calixto, vice-presidente da CCDR Algarve; d) Engenheira Ana Gabriela Lopes, da Parque Expo, S. A.
2 - O plano estratégico referido no n.o 1 compreenderá:
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A delimitaçáo e caracterizaçáo da área a intervencionar; b) A definiçáo preliminar das intervençóes a realizar; c) A quantificaçáo do investimento associado e a formulaçáo de propostas para o seu financiamento, incluindo, nomeadamente, o recurso ao QREN e ao autofinanciamento; d) A concepçáo e proposta de soluçáo institucional adequada à implementaçáo do plano e a elaboraçáo dos instrumentos legais necessários para o efeito; e) O planeamento físico e...
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