Despacho n.º 17878/2006, de 04 de Setembro de 2006
Despacho n.o 17 878/2006
Adequaçáo do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito - Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março.
Nos termos dos artigos 63.o e 64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho n.o 13 135/2006 (2.a série), de 7 de Junho, do director-geral do Ensino Superior, publicado noregistada com o número R/B-AD-605/2006, a adequaçáo do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito.
Assim, em cumprimento do estabelecido no n.o 6 do citado despacho e nos termos do despacho n.o 10 543/2005 (2.a série), de 21 de Abril, no director-geral do Ensino Superior, publicado no proceda à publicaçáo do anexo referente à estrutura curricular e ao plano do ora adequado 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito.
3 de Agosto de 2006. - O Reitor, Diamantino Freitas Gomes Duráo.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos conducente à obtençáo do grau de licenciado em Direito
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Lusíada de Lisboa. 2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Facul-dade de Direito.
3 - Curso - Direito. 4 - Grau ou diploma - licenciado (1.o ciclo). 5 - Área científica predominante do curso - Direito. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtençáo do grau ou diploma - 240 ECTS.
7 - Duraçáo normal do curso - oito semestres lectivos. 8 - Opçóes, ramos ou outras formas de organizaçáo de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) - o curso apresenta quatro unidades curriculares de opçáo total com a seguinte distribuiçáo: 7.o semestre - 2; 8.o semestre - 2, bem como duas unidades curriculares de opçáo limitada - 7.o semestre - 1; 8.o semestre-1.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ou diploma:
QUADRO N.o 1
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Ciências Histórico-Filosóficas ....... CHF 18 36
Ciências Jurídico-Civilísticas ........ CJC 90 36
Ciências Jurídico-Económicas ....... CJE 18 36
Ciências Jurídico-Políticas .......... CJP 48 36
Ciências Jurídico-Criminais ......... CJCrim. 18 36
Ciências Complementares .......... CComp. 12 36
Total ........... 204 (1)36
(1) Número de créditos necessário para a obtençáo do grau ou diploma.
10...
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