Despacho n.º 20306/2001(2ªSérie), de 27 de Setembro de 2001
Despacho n.º 20 306/2001 (2.' série). - Através do Decreto-Lei n.º 394-Al98, de 15 de Dezembro, foi atribuída à sociedade Metro do Porto, S. A., a concessão do serviço público do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, competindo-lhe a responsabilidade pelas operações de construção de infra-estruturas do dito sistema.
Nos termos da base XI do anexo I do diploma legal citado, compete à mesma sociedade proceder, na qualidade de entidade expropriante, às expropriações necessárias à referida construção.
Considerando que no prédio abaixo discriminado se prevê a construção de parte da via, a qual se insere no troço Campanhã-Trindade-Senhora da Hora-Matosinhos, que se prevê seja o primeiro a entrar em funcionamento; Considerando que no programa de trabalhos previsto nos anexos índices III, IV e V do contrato aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/98, de 15 de Dezembro, se estipula que as obras de montagem do estaleiro se iniciem em 26 de Maio de 2001 e que tais obras pressupõem a posse dos bens a expropriar; Considerando ainda que tal contrato foi objecto de um aditamento aprovado mediante a Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2001, de 27 de Julho: Assim, a requerimento da sociedade Metro do Porto, S. A., considerando que para a materialização da referida obra é indispensável a expropriação de terrenos, nos termos previstos nos artigos 1.º, 3.º, 13.º, 14.º e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e no n.º 3 da base XI do anexo I do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, determino o seguinte: 1 - A declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno do prédio abaixo identificado e direitos a ele inerentes correspondente à parcela T5.04, devidamente identificada na planta cadastral, cuja publicação se promove em anexo.
1.1 - A referida parcela corresponde a parte do logradouro do prédio sito na Rua de Oliveira Monteiro, 156-220, com a área de 182 m2, conforme planta anexa, na freguesia de Cedofeita, concelho e cidade do Porto, a confrontar a norte com caminho-de-ferro da Póvoa, a sul com condomínio, a nascente com condomínio e a poente com as escadas do liceu, inscrito sob o artigo U-11003 na matriz predial urbana e descrito sob o n.º 00518/240791 na Conservatória do Registo Predial do Porto.
1.2 - O referido prédio é propriedade de Miguel António Pinto Leitão e Maria Teresa Dinis Henriques Silva Pinto Leitão...
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