Despacho n.º 19362/2000(2ªSÉRIE), de 27 de Setembro de 2000

Despacho n.º 19 362/2000 (2.' série). - O Grupo Coral Ossónoba pretende deslocar-se ao Brasil, no período de 16 a 27 de Setembro de 2000, a fim de participar no 6.º Festival Internacional de Corais, integrado nas Comemorações dos 500 Anos da Descoberta do Brasil, a realizar naquele país.

Atendendo ao carácter artístico e cultural da deslocação, entende o Governo que se justifica plenamente a adopção de providências que possibilitem a participação dos elementos que sejam servidores do Estado.

Deste modo, ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e no uso dos poderes delegados...

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