Despacho n.º 20117/2005(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2005
Despacho n.º 20 117/2005 (2.' série). - Considerando que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro se encontram actualmente semvice-presidentes; Considerando que o procedimento relativo à nomeação dos cargos dirigentes do quadro orgânico-funcional das comissões de coordenação e desenvolvimento regional consagrado no Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, foi modificado pelo Decreto-Lei n.º 114/2005, de 13 de Julho; Considerando que é imprescindível nomear novos vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro de acordo com o novo procedimento em vigor; Considerando que a formação académica, a experiência profissional adquirida, bem como o mérito do trabalho desenvolvido evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme currículos dos ora nomeados publicados em anexo ao presente despacho: Determina-se: Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, na redacção que lhes foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 117/2004, de 18 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 114/2005, de 13 de Julho, e nos artigos 18.º e 19.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, são nomeados para exercer, em comissão de serviço, os seguintes cargos: 1) Licenciado em Engenharia Civil António Ricardo Rocha de Magalhães, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; 2) Prof. Doutor Paulo Jorge Mota de Pinho Gomes, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; 3) Prof. Doutor José Manuel Gaspar Martins, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro; 4) Mestre Alfredo Manuel Pires Simões, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro; 5) Licenciada em Economia Teresa Margarida Ferreira Mateus Pratas Jorge, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
5 de Setembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Currículo profissional (resumido) Identificação: António Ricardo Rocha de Magalhães; Data de nascimento - 15 de Abril de 1952; Nacionalidade -...
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