Despacho n.º 19380/2004(2ªSérie), de 15 de Setembro de 2004

Despacho n.º 19 380/2004 (2.' série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de Dezembro, e no artigo 3.º do Regulamento Interno da Comissão da Liberdade Religiosa, de 7 de Junho de 2004, nomeio o Dr. Abdool Magid Abdool Karim Vakil, para o cargo de vice-presidente da Comissão da Liberdade...

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