Despacho n.º 19352/2004(2ªSérie), de 15 de Setembro de 2004

Despacho n.º 19 352/2004 (2.' série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 102/2000, de 2 de Junho, é nomeado, para exercer as funções de subinspector-geral do Trabalho, o licenciado Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo, em virtude do respectivo cargo se encontrar vago.

2 - A nomeação prevista no número anterior produz efeitos a partir de 17 de Agosto de 2004.

17 de Agosto de 2004. - O Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

ANEXO Nota curricular Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo, casado, 49 anos. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1979, com pós-graduação em Ciências do Trabalho pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa em 2000. Subdelegado da Inspecção-Geral do Trabalho (1990-1993); subdelegado do IDICT - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (1993-1996); subinspector-geral do Trabalho (1996-1999); adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa (1999-2002); responsável pelas relações de trabalho e contencioso laboral da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. (2002-2003); docência no ensino superior no domínio da segurança e saúde do trabalho (1999-2004). Missão PIACT (Programme pour...

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