Despacho n.º 21648/2002(2ªSérie), de 07 de Outubro de 2002

Despacho n.º 21 648/2002 (2.' série). - A Secretaria-Geral do Ministério da Cultura tem por objecto a coordenação, concepção, estudo e apoio técnico aos serviços e organismos do Ministério nos domínios do planeamento, gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, organização e modernização administrativa, relações públicas e documentação, bem como de apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo da área da cultura.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 210/99, de 11 de Junho, o antedito serviço é dirigido por um secretário-geral e por dois secretários-gerais-adjuntos, equiparados, respectivamente, para todos os efeitos legais, a director-geral e asubdirectores-gerais.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para o cargo equiparado a subdirector-geral é feito por escolha, de entre indivíduos licenciados que possuam aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

A licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Cultura em virtude do seu perfil curricular e profissional.

Assim, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 210/99, de 11 de Junho, determina-se o seguinte: 1 - É nomeada secretária-geral-adjunta do Ministério da Cultura a licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

25 de Julho de 2002. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Curriculum vitae abreviado Dadospessoais: Nome - Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob; Nasceu em 27 de Fevereiro de 1964. Casada, três filhos.

Habilitaçõesacadémicas: Licenciatura em Direito, obtida em 1987, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; Pós-graduação em Estudos Europeus (vertente Económica), obtida no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, no ano lectivo de 1991-1992.

Experiênciaprofissional: Outubro de 1987 a Abril de 1988 - permanência num escritório de advogados, em Vila Real de Santo António; Abril de 1988 a Outubro de 1989 - frequência do estágio de advocacia, em Lisboa; Outubro...

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