Despacho n.º 21899/2001(2ªSérie), de 23 de Outubro de 2001

Despacho n.º 21 899/2001 (2.' série). - O Programa do XIV Governo Constitucional estabelece as grandes prioridades que deverão nortear a política de defesa nacional na presente legislatura e as correspondentes medidas de acção governativa a adoptar.

Dando sequência às linhas de orientação definidas, importa agora prosseguir o processo de reestruturação das indústrias de defesa, através da racionalização da estrutura empresarial vocacionada para o sector e da procura de parcerias estratégicas que permitam a Portugal participar no profundo processo de reformulação das indústrias de defesa no plano internacional, designadamente no quadro europeu.

Revela-se, igualmente, prioritário dinamizar o modelo definido no sentido do entrozamento entre a iniciativa pública e a privada, valorizando os produtos de duplo uso (civil/militar) e as parcerias (designadamente no contexto da negociação de contrapartidas de aquisições de equipamentos) que nos permitam explorar nichos de mercado aos quais possamos trazer valor acrescentado tanto no plano tecnológico como no plano da investigação e do desenvolvimento.

Neste sentido, é minha intenção proceder à elaboração urgente de um...

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