Despacho n.º 21626/2004(2ªSérie), de 22 de Outubro de 2004
Despacho n.º 21 626/2004 (2.' série). - 1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2004, de 28 de Abril, e considerando o currículo em anexo, demonstrativo da detenção da aptidão e da experiência profissional adequada ao exercício do cargo em que é investida, nomeio, em comissão de serviço, para o exercício das funções de directora regional-adjunta de Educação do Norte a licenciada Maria Helena Roque Gonçalves Sousa Pinto, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica 2, 3 Augusto Gil, no Porto.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 29 de Setembro de 2004.
29 de Setembro de 2004. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.
Currículo académico e profissional Maria Helena Roque Gonçalves Sousa Pinto nasceu no Lubango, Angola, em 1948.
Realizou os seus estudos de ensino primário e liceal entre as cidades de Lobito, São Tomé, Lisboa e Porto, onde acabou por se fixar e organizar a sua vida familiar e profissional.
Licenciou-se em História pela Faculdade de Letras do Porto, em 1969, tendo nesse mesmo ano realizado o curso de Ciências Pedagógicas, pela mesma Faculdade.
Em 1971-1972, fez estágio e prestou provas de exame de Estado para o Magistério do 1.º Grupo do Ciclo Preparatório (CPES) sendo, desde 1974, PQND da EB 2, 3 Augusto Gil.
Em 1994, prestou provas públicas para candidatura ao 8.º escalão, nos termos do Estatuto da Carreira Docente, para os ensinos básico e secundário, tendo obtido a classificação de Muito bom, e em 1999 foi-lhe atribuída a avaliação de mérito excepcional, nos termos dos artigos 48.º e 50.º do ECD, com a regulamentação que lhe foi dada pelo despacho n.º 247/93, de 24 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 70, de 24 de Março de 1999, a p. 4261.
Depois de uma breve passagem pela supervisão de estágios (1972-1974), orientou os seus interesses para as questões da organização e gestão da Escola, sendo eleita em 1976 presidente do conselho directivo, o qual exerceu durante 11 anos. Entre 1989 e 1991, realiza, na ESSE do Porto, um CESE em Administração Escolar desenvolvendo então o projecto intitulado 'Modelo de gestão pedagógica da escola básica: Novas estruturas para a compensação educativa'.
Entre 1991 e 1996, exerce funções, como professora requisitada...
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