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Despacho n.º 24789/2002(2ªSérie), de 21 de Novembro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 24 789/2002 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 18.º, n.os 1 e 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado subdirector-geral do Património, em comissão de serviço, o licenciado Manuel Inácio da Silva Pinheiro, do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, cujo curriculum vitae se anexa.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 26 de Maio de 2002, ratificando-se todos os actos praticados pelo nomeado desde a referida data.

5 de Novembro de 2002. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.

Curriculum vitae - resumo Nome completo - Manuel Inácio da Silva Pinheiro.

Data de nascimento - 6 de Novembro de 1959.

Naturalidade - Salzedas, concelho de Tarouca, distrito de Viseu.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito; curso de pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação.

Formação profissional complementar - cursos de formação profissional ministrados pela Direcção-Geral dos Impostos, pelo Instituto Nacional de Administração e pela Inspecção-Geral de Finanças relativos a várias matérias, nomeadamente direito fiscal, direito comunitário, contratação pública, informática e gestão de recursos humanos.

Situação profissional - inspector de finanças principal da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), a exercer desde 26 de Novembro de 2001, em regime de substituição, as funções de subdirector-geral da Direcção-Geral do Património.

Actividade profissional - subdirector-geral da Direcção-Geral do Património desde 26 de Novembro de 2001 até à presente data onde tem exercido as funções inerentes ao respectivo cargo.

Desde 2 de Fevereiro de 1998 até 25 de Novembro de 2001, vice-presidente do Instituto Português de Cartografia e Cadastro, onde exerceu as funções inerentes ao cargo, com responsabilidades nas áreas...

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