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Despacho n.º 24025/2002(2ªSérie), de 12 de Novembro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 24 025/2002 (2.' série). - A qualidade do pescado constitui cada vez mais um factor relevante na respectiva valorização comercial e, consequentemente, uma importante vertente da melhoria do rendimento da actividade da pesca.

Tratando-se de um produto altamente perecível, interessa criar, a todos os níveis da cadeia que vai dos produtores aos industriais e aos consumidores, as condições necessárias a que a qualidade pretendida seja efectiva e constitua um benefício para todos os intervenientes.

Estando em causa o recurso sardinha, espécie especialmente sensível, a obtenção de um produto de qualidade depende largamente das condições de conservação e estiva a bordo e do manuseamento a que é sujeita até chegar ao industrial ou ao consumidor.

Acresce ainda que a sardinha constitui uma matéria-prima de fundamental importância para o sector conserveiro, sendo a respectiva qualidade determinante na obtenção de um produto final de excelência.

Por outro lado, interessa também proporcionar ao consumidor a informação adequada por forma a que este possa identificar e decidir comprar um produto dequalidade.

Neste contexto, determina-se o seguinte: 1 - É criado um grupo de trabalho ao qual incumbe estudar e propor as acções necessárias à melhoria da qualidade da sardinha desde o momento da captura até à chegada ao consumidor final ou ao industrial transformador, nomeadamente identificando meios e estruturas necessários à estiva e conservação do pescado, procedimentos a adoptar no respectivo manuseamento e informação relativa à qualidade do produto a facultar ao consumidor.

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