Despacho n.º 22096/2000(2ªSérie), de 02 de Novembro de 2000

Despacho n.º 22 096/2000 (2.' série). - 1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre José Fernando Augusto Moreno para prestar colaboração no meu Gabinete no âmbito da sua especialidade.

2 - A presente nomeação é revogável a todo o tempo.

3 - O referido licenciado auferirá, com sujeição aos descontos legais, e sem direito aos subsídios de férias e de Natal, a remuneração mensal de 564 900$00, acrescida do subsídio de refeição, podendo ser reajustada anualmente no limite máximo equivalente ao...

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