Despacho n.º 23035/2005(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2005

Despacho n.º 23 035/2005 (2.' série). - O Decreto Regulamentar n.º 7/2005, de 10 de Agosto, criou o Alto Comissariado da Saúde, enquanto serviço de coordenação intraministerial, para a articulação das políticas públicas de preparação e execução do Plano Nacional de Saúde e de programas específicos de âmbito nacional que o integram. Ficou, de imediato, prevista a existência de coordenadores nacionais, responsáveis por alguns programas considerados prioritários, porque permitem consideráveis ganhos em saúde, já que cada uma das áreas escolhidas se encontra associada a elevados custos económicos e sociais, podendo a acção pública ser muito eficaz na mitigação dos seus efeitos e, consequentemente, destes custos. Uma das áreas escolhidas para actuação de um coordenador nacional foi a da saúde das pessoas idosas e dos cidadãos em situação de dependência.

Prevê-se que o peso da população idosa, no total da população portuguesa, passará dos actuais 17% para 32,3% em 2050, sendo que o número de pessoas de 80 e mais anos quase triplicará, passando o seu peso de aproximadamente de 3,8% para 10,7%.

Neste contexto, a necessidade de cuidados de saúde de longa duração, também designados 'cuidados continuados', assume cada vez mais uma importância decisiva na nossa sociedade. Com efeito, aumentará nas próximas décadas o número de pessoas idosas que necessitarão de cuidados integrados de saúde e de apoio social, mas também o número de pessoas portadoras de doença crónica.

A incidência das políticas de prevenção tem naturalmente impacte na qualidade de vida, no envelhecimento normal e activo, na maior capacidade de autonomia eindependência.

Todavia, a prevenção da doença não pode descurar a criação de respostas às várias necessidades, obrigando a que sejam desenvolvidas novas formas organizacionais para assegurar o acompanhamento e o tratamento global dos doentes e das pessoas idosas e dos cidadãos em situação de dependência, que necessitam de ajuda para viver com dignidade e qualidade a sua fase terminal de vida.

O impacte económico e social desta problemática para os utentes e suas famílias é enorme. E, por isso mesmo, o desenvolvimento de um sistema de cuidados continuados às pessoas idosas e às pessoas dependentes é uma das prioridades inscritas no Programa do XVII Governo Constitucional e no Plano Nacional de Saúde, através da implementação de uma rede nacional de cuidados continuados. Esta rede visa apoiar e reforçar as respostas já existentes...

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