Despacho n.º 23402/2004(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2004

Despacho n.º 23 402/2004 (2.' série). - A aposta no crescimento da economia, bem como a consolidação e reforço da competitividade do tecido empresarial, definidos no programa do Governo como objectivos da política económica, atingem-se também através da resposta positiva aos desafios da inovação empresarial uma vez que esta representa um factor crítico para gerar maior valor e aumentar a produtividade da economia portuguesa.

O Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho está fortemente empenhado no apoio à inovação empresarial e dispõe de um conjunto de instrumentos de política económica e de instituições que devem actuar de forma coordenada e integrada na resposta ao desafio da inovação. A recente reestruturação dos serviços e organismos do antigo Ministério da Economia traduziu igualmente o objectivo de apoio à inovação e investigação empresarial.

Considerando as atribuições do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias empresas (IAPMEI) no sentido de estimular o desenvolvimento empresarial, visando o reforço da competitividade e da produtividade das micro, pequenas e médias empresas, e tendo presente que os objectivos prosseguidos pelos centros tecnológicos, nos termos do Decreto-Lei...

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